Edição Jornal | Almeida Henriques critica ajustamentos no Portugal 2020
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Almeida Henriques critica ajustamentos no Portugal 2020

Almeida Henriques critica ajustamentos no Portugal 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, emitiu um comunicado* sobre a reprogramação do Portugal 2020, considerando conveniente dar a sua opinião acerca dos ajustamentos introduzidos, em particular no PO Centro.

O autarca tem vindo a criticar os objetivos e o modelo de reprogramação que o Governo pretende adotar, apesar de reconhecer, e defender, a necessidade da reprogramação no Portugal 2020.

Salientando que isso significa “introduzir ajustamentos de trajetória para a concretização dos objetivos e das metas”, acrescentando que esses ajustamentos devem ser na “descentralização e na subsidiariedade que constituem uma caraterística inerente aos programas regionais”.

Entre as variadas propostas de reprogramação do Governo, há duas que Almeida Henriques destaca e crítica veemente. A proposta de reprogramação que está orientada para a resolução de problemas de equilíbrio orçamental nas áreas da educação e do trabalho e na proposta que não valoriza o reforço da coesão do território, chegando mesmo a dizer que “a orientação do Governo vai no sentido de tirar aos pobres para dar aos ricos”.

O Presidente da Câmara de Viseu realça ainda o esforço que a autoridade de gestão do PO Centro desenvolveu para tentar “equilibrar as orientações gerais do Governo com as necessidades da região Centro”.

“Apesar das consequências negativas das orientações gerais do Governo, a solução proposta para o PO Centro permite-nos continuar a considerar este programa como o instrumento adequado para reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento”, afirmou Almeida Henriques.

O Portugal 2020 é um acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM ou em www.968.fm.

*Comunicado do Presidente de Câmara de Viseu:

Como é do conhecimento público, o Governo tem vindo a promover a reprogramação do Portugal 2020, cuja proposta final, no que diz respeito ao PO Centro, vai ser objeto de apreciação do Conselho Regional do Centro.

Porque tenho vindo a expressar uma crítica alargada aos pressupostos, aos objetivos e ao modelo de reprogramação que o Governo pretende adotar para o conjunto dos programas operacionais, considero oportuno apresentar a avaliação que faço à luz dos ajustamentos finais introduzidos, especialmente no PO Centro:

  1. Reconheço e defendo a necessidade de ser adotada uma reprogramação no Portugal 2020. Reprogramar não significa reverter políticas nem corrigir opções iniciais. Nas circunstâncias atuais, significa a necessidade de introduzir ajustamentos de trajetória para a concretização dos objetivos e das metas acordadas com a Comissão Europeia no Acordo de Parceria.
  2. Os ajustamentos a introduzir deveriam, contudo, ser definidos no respeito da descentralização e da subsidiariedade que constituem uma caraterística inerente aos programas regionais. Contrariando estes princípios, o Governo optou pelo centralismo dos objetivos e do método de decisão. A mesma atitude centralista é patente na orientação de os programas regionais acomodarem um conjunto significativo de novas ações de políticas públicas geridas e decididas pela administração central, encarando estes programas como meras tesourarias, sem qualquer dinâmica no sentido de descentralizar a sua aplicação.
  3. A proposta de reprogramação do Governo está orientada para a resolução de problemas de equilíbrio orçamental nas áreas da educação e do trabalho, reduzindo o impacto estrutural dos fundos estruturais e de investimento em favor de despesas e atividades correntes destes ministérios, para de forma perversa maquilhar as contas públicas e apresentar resultados artificiais no déficit das contas públicas.
  4. A proposta de reprogramação do Governo não valoriza o reforço da coesão do território, concentrando recursos financeiros nas regiões mais ricas para viabilizar o apoio à mobilidade através de sistemas de transporte pesado nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Com esta opção, as regiões menos desenvolvidas e os territórios de baixa densidade veem reduzido o valor dos fundos europeus estruturais e de investimento a que poderiam aceder, em favor das áreas metropolitanas mais ricas e com maior nível de rendimento. Podemos afirmar que a orientação do Governo vai no sentido de tirar aos pobres para dar aos ricos!
  5. A autoridade de gestão do PO Centro desenvolveu, no decurso deste processo, um significativo esforço no sentido de equilibrar as orientações gerais do Governo com as necessidades da região Centro, promovendo um intenso diálogo com os municípios e os restantes atores, ao contrário do governo, que importa reconhecer e realçar pelos resultados obtidos. O empenho da Senhora Prof. Doutora Ana Abrunhosa em mitigar o impacto negativo que algumas das orientações do governo acarretavam, de que dei conhecimento na carta que dirigi ao Senhor Presidente do Conselho Regional suscitando o agendamento do mesmo para debater as propostas, permitiram reforçar, com algum significado, os recursos financeiros para os investimentos dos municípios no território, com 219M€, por essa via valorizando também o papel das comunidades intermunicipais na gestão dos pactos para o desenvolvimento e coesão.
  6. É nosso entendimento que a proposta final de reprogramação do PO Centro deve ainda ser ajustada no sentido de consagrar uma contribuição equitativa e proporcional ao esforço que está a ser exigido aos demais programas operacionais regionais do continente, nomeadamente na sua contribuição para o acolhimento de novas tipologias de ciência apoiadas pelo FSE.
  7. Apesar das consequências negativas das orientações gerais do Governo, a solução proposta para o PO Centro permite-nos continuar a considerar este programa como o instrumento adequado para reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional.

Viseu, 25 de maio de 2018

António Almeida Henriques

Presidente da Câmara Municipal de Viseu