Forças de Segurança vão poder encerrar discotecas em caso de distúrbios - Edição Jornal
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Forças de Segurança vão poder encerrar discotecas em caso de distúrbios

Forças de Segurança vão poder encerrar discotecas em caso de distúrbios

A polícia vai poder encerrar uma discoteca em caso de distúrbios e terá acesso direto às imagens de videovigilância, com as grandes discotecas, com mais de 400 pessoas de lotação, obrigadas a ter um chefe de segurança.

A proposta de lei foi já aprovada pelo Governo e vai agora ser enviada para a Assembleia da República.

A medida passa ainda pelo reforço da videovigilância, que atualmente é feita no interior e na entrada do público e que se propõe passe também a cobrir outros locais de acesso, como entrada de funcionários e parques de estacionamento privativos.

Passa também a ser obrigatório a aprovação de um plano de segurança e é reforçado o papel das forças de segurança, sempre que haja situações de perigo de perturbação da ordem pública, que ficam com o poder de reduzir o horário ou mesmo suspender o funcionamento da discoteca.

A possibilidade de suspensão ou redução de horário era uma norma que estava atribuída aos governadores civis e passou para o Ministério da Administração Interna, mas a nova lei propõe que a medida possa vir a ser aplicada pelas forças de segurança, devendo ser ratificada no prazo de 24 horas pelo membro do Governo responsável pela Administração Interna.

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