Porta aberta à municipalização da Sociedade de Reabilitação Urbana “Viseu Novo” - Edição Jornal
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Porta aberta à municipalização da Sociedade de Reabilitação Urbana “Viseu Novo”

Porta aberta à municipalização da Sociedade de Reabilitação Urbana “Viseu Novo”

O Conselho de Ministros aprovou a versão final do decreto-lei que regula a extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, em representação do Estado, nas sociedades de reabilitação urbana.

Está assim aberta a porta à municipalização da Sociedade de Reabilitação Urbana “Viseu Novo”.

Já no final de setembro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiantava que estava para breve o decreto-lei que iria permitir a municipalização das SRU´s do Porto e Viseu.

Criadas em 2004, ao abrigo de um regime jurídico excecional, as sociedades têm como função “promover a reabilitação urbana em zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística”. Com este novo decreto-lei, fica agora aberta a porta a que os municípios detenham, na totalidade o capital das sociedades de reabilitação urbana.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM ou em www.968.fm