Prazo para limpeza de matos e terrenos termina esta sexta-feira, 15 de março - Edição Jornal
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Prazo para limpeza de matos e terrenos termina esta sexta-feira, 15 de março

Prazo para limpeza de matos e terrenos termina esta sexta-feira, 15 de março

Termina esta sexta, 15 de março, o prazo limite para a limpeza de terrenos em redor de casas e junto a estradas e aglomerados populacionais.

A lei determina que é obrigatória a limpeza de mato e a poda da copa de árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas, evitando multas que podem chegar aos 120.000 euros.

A limpeza de terrenos tem que ser feita numa faixa não inferior a 50 metros em redor das casas e outros edifícios e numa largura mínima não inferior a 100 metros em terrenos em volta de aldeias.

Junto às casas é também obrigatória a limpeza das copas das árvores para impedir que os ramos cresçam sobre os telhados.

Este ano a novidade é que a limpeza das florestas e as ações de reflorestação e de adaptação florestal às alterações climáticas vão ter benefícios fiscais em sede de IRC e de IRS.

No ano passado, segundo dados da Guarda Nacional Republicana, foram levantados 8.425 autos de contraordenação por falta de limpeza de terrenos florestais, a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

A partir desta sexta, os proprietários que não tenham feito a limpeza, sejam privados ou entidades públicas, ficam sujeitos à aplicação de coimas.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM ou em www.968.fm

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