"Dois Pesos e Duas Medidas" BALAGRI Faz a Questão - Edição Jornal
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“Dois Pesos e Duas Medidas” BALAGRI Faz a Questão

“Dois Pesos e Duas Medidas” BALAGRI Faz a Questão

A Balagri, Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu questiona “Que Ministro é este?”

Comunicado:

MINISTRO DA AGRICULTURA, EM MATÉRIA DE CANDIDATURAS, DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Que Ministro é este, que trata de modo diferente os seus concidadãos nos concursos que, ao abrigo do PDR 2020, manda cá para fora?

Vejamos:

As florestas do distrito de Viseu, ardidas em Agosto de 2016, foram abrangidas pela medida 8.1.4 – “Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos Estabilização de Emergência Pós Incêndio” (Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria nº 233/2016, de 29 de agosto).

Pois bem, candidataram-se a esta medida proprietários particulares, Baldios, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

Os critérios exigidos não foram uniformes, longe disso, e foram (são) completamente injustos. Enquanto aos baldios e aos particulares foi exigida a apresentação de vários documentos, relatórios, declarações, levantamentos topográficos, parcelários, pedidos ao ICNF, etc, etc, às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia, tal não foi exigido, estivessem os territórios sob sua administração ou não (na maior parte não estavam) o que veio trazer mais dificuldades aos baldios e aos privados no concurso. O número de documentos que as Câmaras e as Juntas de Freguesia tiveram de apresentar foi muito reduzido comparativamente com os exigidos aos outros.

Como resultado desta discrepância e desta discriminação há, ainda hoje, Baldios à espera de aprovação da sua candidatura (numa medida que se pretendia URGENTE) e há outros que a viram aprovada mas com cortes tão severos que colocam em causa a própria execução das intervenções; por outro lado, fruto das facilidades dadas às Juntas de Freguesia e às Câmaras Municipais, estas viram as suas candidaturas aprovadas.

Algumas destas entidades fizeram questão de sublinhar a rapidez da aprovação das suas candidaturas o que era expectável perante as facilidades que lhes foram concedidas, em detrimento de outras candidaturas. Este tipo de postura não é consentâneo com o apoio de que as populações necessitam.

Estas e outras questões foram objecto de discussão e debate no passado dia 2 de Julho na aula magna da UTAD em Vila Real na VI Conferência Nacional dos Baldios com a participação de 350 representantes de Conselhos Directivos de Baldios e Juntas de Freguesia, Universidades, especialistas do sector, de onde saiu uma Proclamação contendo as principais reclamações deste importante sector florestal e comunitário. A BALAGRI opõe-se a esta discriminatória diferença de critérios e levanta a sua voz de PROTESTO, firme e veemente, reclamando do Governo equidade nos processos de candidaturas.

Viseu, 12 de Julho de 2017

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